O privilégio na destinação de recursos para a dívida pública em 2013 atinge cifras impressionantes.
Enquanto os jornais noticiam a não
votação do Orçamento para 2013, o governo federal já destinou dois
terços dos recursos gastos em 2013 para juros e amortizações da dívida.
Conforme mostra o Dividômetro da Auditoria Cidadã, apenas nos primeiros
35 dias de 2013 já foram gastos nada menos que R$ 145 bilhões com juros e
amortizações da dívida, valor este equivalente ao dobro dos recursos
federais previstos para educação em todo o ano de 2013.
Esse privilégio é amparado pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2013, cujo artigo 50 (inciso I) prevê que “Se o
Projeto de Lei Orçamentária de 2013 não for sancionado pelo Presidente
da República até 31 de dezembro de 2012, a programação dele constante
poderá ser executada para o atendimento de despesas com obrigações
constitucionais ou legais da União relacionadas no Anexo V”. Neste Anexo
V, na página 9, item 29, se encontra o “serviço da dívida”.
Para 2013, estão previstos R$ 900
bilhões para esta finalidade, ou seja, 20% a mais do que os R$ 753
bilhões gastos com a dívida no ano passado. Isto mostra que apesar das
propagandas oficiais acerca da queda da taxa de juros, o privilégio da
dívida continua, e esta continua consumindo parcela cada vez mais
relevante dos recursos públicos, consolidando-se como o centro dos
problemas nacionais.
