Feira de Santana está a reboque do
próprio crescimento. Seja em qualquer segmento empresarial, a cidade
cresce a passos largos, tanto que até para o Poder Público, que tem como
dever o caráter fiscalizador, fica difícil de acompanhar este ritmo.
A tragédia na boate Kiss, na cidade de Santa Maria no Rio Grande do
Sul, que deixou 235 mortos na madrugada do último domingo (27), abriu os
olhos do poder público para uma problemática que não é tão recente: o
nível de segurança nas casas de shows e boates que existem no Brasil.
Em Feira de Santana, nem Defesa Civil, nem Secretaria de
Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Corpo de Bombeiros tem a dimensão de
como funcionam esses estabelecimentos na cidade, sequer sabem precisar a
quantidade. O alvará de funcionamento, expedido pelo Departamento de
Uso e Ocupação do Solo, da Sedur, é válido por um ano, mas não existe
controle para saber quem funciona dentro da validade estipulada ou quem
ainda não solicitou uma nova inspeção para renovar a licença.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, para
obtenção do alvará e a permissão para a exploração do local, o
“habite-se”, são necessários projetos como o da construção do
estabelecimento, prevenção contra incêndio e pânico e instalações
elétricas. “Só expedimos o habite-se quando o projeto for aprovado.
Recentemente não permitimos a abertura de uma boate no centro da cidade
por falhas no projeto. Só tinha uma entrada e uma saída”, disse o
gestor.
De acordo com Pinheiro, o número de saídas em determinados
estabelecimentos depende da quantidade de pessoas que o ambiente
comporta. As saídas, como explica o titular da pasta, devem permitir o
local seja evacuado em no máximo cinco minutos. “Uma fumaça tóxica pode
matar o ser humano entre 3 a 5 minutos”, alertou.
O coordenador da Defesa Civil em Feira de Santana, o coronel Jorge
Prudente, revelou que órgão participou de uma vistoria em 2012, mas não
possui dados arquivados. “Vamos realizar novamente este ano e deixar
tudo gravado, mas com certeza o escritório de fiscalização integrada irá
se reunir em virtude da Micareta e vamos fazer um levantamento
detalhado de todas as casas”, garantiu.
Prudente adverte que a Defesa Civil poderá solicitar a todos os
estabelecimentos os projetos necessários e obrigatórios para o
funcionamento. “Devemos fazer isso, mas a Defesa Civil, com a troca de
governo, está sendo reestruturada, mas é competência do município
fiscalizar e controlar todo espaço público”, observou o chefe da Defesa
Civil.
BOMBEIROS QUEREM PODER DE POLÍCIA - O capitão do 2º
Grupamento de Bombeiros Militares (GBM), Anderson Moreira, alerta para o
fato de o estado da Bahia não ter um instrumento legal, ou seja, uma
legislação contra incêndio. “Na pratica, o bombeiro na Bahia não tem o
poder de polícia administrativa de interditar e fechar uma empresa que
não tenha o mínimo de equipamento contra incêndio. Fazemos as vistorias,
constatamos a irregularidade, mas não podemos interditar”, disse.
O cap. Moreira alertou que os estabelecimentos em Feira de Santana
funcionam sem o atestado do Corpo de Bombeiros. “Eu não posso atestar se
tal edificação está segura contra incêndio, por que não passou pelo
setor de vistoria do 2º GBM de Feira de Santana um projeto contra
incêndio, dimensionando a quantidade de extintores e se a classe é
compatível com a realidade. Na prática um estabelecimento que não tem o
Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) não pode garantir a
segurança”, concluiu.
Feira de Santana possui como legislação a lei nº 1085/88, que
estabelece ser competência da Prefeitura Municipal aprovar os projetos
de proteção contra incêndio, acompanhar a execução das instalações
pertinentes, e expedir certificado da aprovação, assim como inspecionar
as edificações e respectivo uso, no que se refere às condições de
proteção contra incêndio.
(Por Hamurabi Dias)
